Leis Complementares nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
Nº 004
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
13/07/2020
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO. 25, INCISO I ALIENAS E, F E G, INCISO II ALÍNEA A, ARTIGOS 42 A 57 E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 25, 59, 60, 64, 75 E 79, TODOS DA LEI N.º 199/03/2001 DE 08/01/2001 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ