Portarias nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portarias
Número
10
Ano
2023
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS II E III, INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO NO 170/05/2012, DE 27 DE MARÇO DE 2012, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ