Leis Complementares nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Complementares
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
26/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/2014
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Leis Complementares
Número
Nº 001
Ano
2014
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
26/06/2014
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL OU ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ