Leis Ordinárias nº 744 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Ordinárias
Ano
2020
Número
744
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Leis Ordinárias
Número
744
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
20/02/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO PERCENTUAL DE 8,00% (OITO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS SOMENTE 4,48% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E OITO POR CENTO) CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS, NOS TERMOS, DA LEI 639/06/2016
Indexação
Observação
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ