Lei Orgânica nº 1 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Orgânica
Ano
1994
Número
1
Data de Apresentação
11/05/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Orgânica
Número
Ano
1994
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
11/05/1994
Dados Textuais
Ementa
LEI ORGÂNICA
Indexação
Observação