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Ano da Matéria*

--------- 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2014 1994

Tipo de Matéria

--------- Leis Ordinárias Ato da Mesa Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Orçamento Anual Plano Plurianual Lei Orgânica Leis Complementares Portarias Resolução Requerimento Indicação Ofício Moção Emenda

Unidade Atual

--------- AMARILDO JOSÉ DA SILVA ANTONIO AMARO ALVES CASSIA FERNANDA MERCÚRIO CATFOPAP - Comissão da Administração Tributária, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e da Admin. Pública. CLR - Comissão de Legislação e Redação COES - Comissão da Ordem Econômica e Social Comissões - COM Comissões Representativa - COMRE COMOP - Comissão da Organização Município e da Organização dos Poderes EVERSON RIBEIRO DE JESUS GASPAR SOARES DE MELO JOSÉ ANTONIO ZANUTO MAGDALENA ALVES DA SILVA MARCOS MEDEIROS COSTA FARIAS Plenário - PLEN Poder Executivo - PEXC Poder Legislativo - PLEG Presidência - PRES Procuradoria Parlamentar - PROPAR Secretária Legislativa - SECRLEG Tribuna Livre da Câmara - TLC VALÉRIA MINERVINO AGUILAR

Status Atual

--------- Adiada Discussão e Votação. Aguardado Manifestação Aguardando Assinatura da Mensagem sobre o Veto Aguardando Assinatura do Autógrafo Aguardando Distribuição para as Comissões Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Aguardando Promulgação Aguardando Promulgação da Lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando Providências Aguardando sanção governamental Análise Preliminar Enviada para Sanção do Prefeito Leitura em Plenário Matéria Apresentada Matéria Apresentada em Plenário Matéria Aprovada Matéria Arquivada Matéria Despachada Matéria Encaminhada Matéria Encaminhada à Mesa Matéria Encaminhada ao Destinatário Matéria Encaminhada ao Executivo Matéria Encaminhada à Sanção Matéria Inclusa na Ordem do Dia Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação Matéria Promulgada Matéria Publicada Matéria Recebida Matéria Rejeitada Matéria Rejeitada pela Mesa Matéria Respondida Matéria Retirada da Ordem do Dia Matéria Retirada pelo Autor Matéria Transformada em Lei Norma promulgada Parecer Concluído Parecer Contrário da Comissão Parecer contrário da comissão de mérito Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer Favorável com Emenda Parecer favorável da comissão Parecer pela manutenção do veto Parecer pela rejeição do veto Parecer Rejeitado pela Comissão Projeto de Lei Sancionado Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto tota Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Recurso Apresentado Redação Final Requerimento Deferido Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuído para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto Mantido Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- CATFOPAP - Comissão da Administração Tributária, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e da Admin. Pública. CLR - Comissão de Legislação e Redação COES - Comissão da Ordem Econômica e Social Colégio de Lideres - COLL Comissões - COM Comissões Representativa - COMRE COMOP - Comissão da Organização Município e da Organização dos Poderes Plenário - PLEN Poder Executivo - PEXC Poder Legislativo - PLEG Presidência - PRES Procuradoria Parlamentar - PROPAR Secretária Legislativa - SECRLEG Tribuna Livre da Câmara - TLC

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