Leis Ordinárias nº 1012 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 18/03/2026 (Leis Ordinárias nº 1012 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ALTERA A LEI Nº. 111/01/1996 PARA AUTORIZAR A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE