Leis Ordinárias nº 1012 de 2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 11/03/2026 (Leis Ordinárias nº 1012 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Poder Executivo - PEXC
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ALTERA A LEI Nº. 111/01/1996 PARA AUTORIZAR A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE