Leis Ordinárias nº 1008 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 23/02/2026 (Leis Ordinárias nº 1008 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE A RECEBER DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO E PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A MANUTENÇÃO, OBRAS E MELHORIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO "DONATO CENIZ", BEM COMO PARA EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS