Leis Ordinárias nº 968 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação | 16/05/2025 (Leis Ordinárias nº 968 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Poder Executivo - PEXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -2º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – PARANÁ