Leis Ordinárias nº 968 de 2025 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 07/05/2025 (Leis Ordinárias nº 968 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2025
Unidade Local
Poder Legislativo - PLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – PARANÁ