Leis Ordinárias nº 964 de 2025 | Projeto de Lei Sancionado | 10/04/2025 (Leis Ordinárias nº 964 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Poder Executivo - PEXC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Projeto de Lei Sancionado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE A RECEBER DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO E PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A MANUTENÇÃO, OBRAS E MELHORIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO "DONATO CENIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS