Leis Ordinárias nº 996 de 2025 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação | 26/11/2025 (Leis Ordinárias nº 996 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/11/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Inclusa Ordem do Dia - 1º Votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.