Leis Ordinárias nº 996 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 19/11/2025 (Leis Ordinárias nº 996 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
Poder Executivo - PEXC
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.