Lei Ordinária - Republicação da Lei de 11/05/2026 por Poder Executivo (Leis Ordinárias nº 1019 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Republicação da Lei
Data
11/05/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação