{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 382, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Leis Ordin\u00e1rias n\u00ba 970 de 2025", "autor": "Poder Executivo - PEXC", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 849/08/2022, QUE INSTITUIU E MANTEVE, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, O AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS, EMPREGADOS P\u00daBLICOS TEMPOR\u00c1RIOS (PSS) E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DEU OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 382, "periodo": "expediente", "titulo": "Leis Ordin\u00e1rias n\u00ba 970 de 2025", "autor": "Poder Executivo - PEXC", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 849/08/2022, QUE INSTITUIU E MANTEVE, NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, O AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS, EMPREGADOS P\u00daBLICOS TEMPOR\u00c1RIOS (PSS) E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DEU OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}