{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "175", "ano": "2021", "numero": "801", "tipo__sigla": "LORD", "tipo__descricao": "Leis Ordin\u00e1rias", "autoria": "Poder Executivo - PEXC", "texto_original": "http://sapl.ranchoalegredoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/175/projeto_de_lei_no_801-08-2021_-_reposicao_salarial_executivo.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO PERCENTUAL DE 5,44% (CINCO PONTO QUARENTA E QUATRO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS, CORRESPONDENTE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DAS PERCAS INFLACION\u00c1RIAS CONFORME O INPC DE 2020"}, {"id": "210", "ano": "2021", "numero": "261", "tipo__sigla": "R", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PLEG", "texto_original": "http://sapl.ranchoalegredoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/210/resolucao_no_261-08-2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PERCENTUAL DE 5,44% (CINCO V\u00cdRGULA QUARENTA E QUATRO POR CENTO) DE REPOSI\u00c7\u00c3O AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS E AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA"}]}