{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "76", "ano": "2019", "numero": "715", "tipo__sigla": "LORD", "tipo__descricao": "Leis Ordin\u00e1rias", "autoria": "Poder Executivo - PEXC", "texto_original": "http://sapl.ranchoalegredoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/76/lei_no_715_07_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSI\u00c7\u00c3O AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO PERCENTUAL DE 5,00% (CINCO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS SOMENTE 3,43% (TR\u00caS V\u00cdRGULA QUARENTA E TR\u00caS POR CENTO) CORRESPONDENTE AS PERCAS INFLACION\u00c1RIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 3\u00b0, DA LEI 639/06/2016"}, {"id": "219", "ano": "2019", "numero": "249", "tipo__sigla": "R", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PLEG", "texto_original": "http://sapl.ranchoalegredoeste.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/219/resolucao_n_249-07-2019_-_reajuste_servidores_e_vereadores.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DE REPOSI\u00c7\u00c3O/REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS E REPOSI\u00c7\u00c3O DE 3,43% (TR\u00caS V\u00cdRGULA QUARENTA E TR\u00caS POR CENTO) AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D?OESTE, ESTADO DO PARAN\u00c1, CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA"}]}